A Constituição Federal assegura, a partir de seu artigo 6o , alguns dos denomina- dos direitos sociais. Dentre eles, no artigo 8o prevê a liberdade de associação profis- sional ou sindical. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que: A) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, admitin- do que o Poder Público, em determinados casos, possa intervir na organização social B) A Constituição Federal determina que, uma vez filiado, deverá o sindicalizado manter-se nesta condição. C) A Constituição Federal faculta a participação dos sindicatos nas negociações co- letivas de trabalho. D) A Constituição Federal permite que o aposentado filiado vote, proibindo que seja votado nas organizações sindicais E) A Constituição Federal observa que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

E) A Constituição Federal observa que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

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1Q438242 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

A Constituição Federal assegura, a partir de seu artigo 6o , alguns dos denomina- dos direitos sociais. Dentre eles, no artigo 8o prevê a liberdade de associação profis- sional ou sindical. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, admitin- do que o Poder Público, em determinados casos, possa intervir na organização social
✂️ b) A Constituição Federal determina que, uma vez filiado, deverá o sindicalizado manter-se nesta condição.
✂️ c) A Constituição Federal faculta a participação dos sindicatos nas negociações co- letivas de trabalho.
✂️ d) A Constituição Federal permite que o aposentado filiado vote, proibindo que seja votado nas organizações sindicais
✂️ e) A Constituição Federal observa que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e in- teresses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.