Questões Direito Constitucional União

Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analis...

Responda: Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas abaixo: I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União.


1Q438260 | Direito Constitucional, União, Analista Administrativo, INCRA, NCE

Sobre as normas constitucionais relativas à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas abaixo:

I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União.

II. A competência para legislar sobre Direito Agrário foi atribuída à União.

III. A União, de forma discricionária, pode promover a intervenção nos Municípios localizados nos Estados, quando preenchidos os requisitos previstos na Constituição.

São verdadeiras somente as afirmativas:

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