Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens. Consider...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.