A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do artigo 40 da CF, incluindo em suas alíneas I, II e III a ressalva de algumas condições de servidores que podem ser objeto de requisitos e critérios diferenciados no ato da concessão da aposentadoria. Esses servidores são os A) portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. B) que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; que trabalhem sob condições de estresse. C) que tenham doenças crônicas; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre. D) portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre. E) que tenham doenças crônicas; portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco.

A) portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do artigo 40 da CF, incluindo em ...

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1Q438291 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista em CampT Júnior, DCTA SP, VUNESP

A Emenda Constitucional n.º 47/2005 altera o § 4.º do artigo 40 da CF, incluindo em suas alíneas I, II e III a ressalva de algumas condições de servidores que podem ser objeto de requisitos e critérios diferenciados no ato da concessão da aposentadoria. Esses servidores são os

✂️ a) portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
✂️ b) que exerçam atividade de risco; que exerçam atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; que trabalhem sob condições de estresse.
✂️ c) que tenham doenças crônicas; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.
✂️ d) portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco; que exerçam atividade insalubre.
✂️ e) que tenham doenças crônicas; portadores de deficiência; que exerçam atividade de risco.