Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela ...

Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado...


1Q438294 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
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