Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta. A) Na CF, a competência para instituir impostos foi repartida, obedecendo a técnica da simultaneidade ou cumulatividade. B) A competência tributária é delegável, desde que a delegação seja feita entre entidades políticas (União, estados e municípios). C) O princípio da capacidade contributiva, segundo previsão expressa na CF, aplica-se a todos os tributos federais, estaduais e municipais. D) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa assegurar a autonomia dos entes políticos. E) A CF adota o princípio da anualidade, segundo o qual, para que um tributo seja exigido, é necessário que a lei orçamentária anual autorize sua cobrança.

D) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa assegurar a autonomia dos entes políticos.

Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção...

Considerando o tratamento dado pela CF ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

✂️ a) Na CF, a competência para instituir impostos foi repartida, obedecendo a técnica da simultaneidade ou cumulatividade.
✂️ b) A competência tributária é delegável, desde que a delegação seja feita entre entidades políticas (União, estados e municípios).
✂️ c) O princípio da capacidade contributiva, segundo previsão expressa na CF, aplica-se a todos os tributos federais, estaduais e municipais.
✂️ d) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa assegurar a autonomia dos entes políticos.
✂️ e) A CF adota o princípio da anualidade, segundo o qual, para que um tributo seja exigido, é necessário que a lei orçamentária anual autorize sua cobrança.