Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os segui...

Responda: Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens. As associações podem ser criadas independentemente de autorização legal, sendo vedada a int...


1Q438304 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Assessor Técnico de Controle e Administração, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

As associações podem ser criadas independentemente de autorização legal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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