Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto con...

Responda: O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício da soberania popular, a partir de princípios e normas basilares, s...


1Q438318 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício da soberania popular, a partir de princípios e normas basilares, submetidos a constante controle. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo.

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