Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional. É vedado ao DF a ...

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional. É vedado ao DF a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico, mesmo que o fato gerador dessa contribuição s...


1Q438325 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.

É vedado ao DF a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico, mesmo que o fato gerador dessa contribuição seja diverso dos fatos geradores de quaisquer tributos estaduais ou federais preexistentes.

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