Questões Direito Constitucional Ordem Social

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Responda: Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social. Aos índios, a suas comunidades e a suas orga...


Q438334 | Direito Constitucional, Ordem Social, Oficial de Chancelaria, MRE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

Aos índios, a suas comunidades e a suas organizações não se reconhece o direito de ingressar em juízo como partes legítimas para a defesa dos próprios direitos, sem que sejam assistidos pelo Ministério Público Federal.

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