Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Consti...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MRE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens, que se referem aos diversos temas tratados pela Constituição Federal brasileira no título que trata da ordem social.

Aos índios, a suas comunidades e a suas organizações não se reconhece o direito de ingressar em juízo como partes legítimas para a defesa dos próprios direitos, sem que sejam assistidos pelo Ministério Público Federal.