Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União
Compete privativamente à União
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. Isso significa que somente a União tem a competência exclusiva para estabelecer as normas relacionadas a esse assunto, garantindo a segurança e a ordem em situações de crise.
Essa competência está prevista no artigo 22, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. Isso significa que somente a União tem a competência exclusiva para estabelecer as normas relacionadas a esse assunto, garantindo a segurança e a ordem em situações de crise.
Essa competência está prevista no artigo 22, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
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