Questões Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes. Resolução edi...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes. Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seri...


1Q438339 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista em Ciência, MCTI, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de interesses, e não editar atos normativos.

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