Questões Direito Constitucional STF

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. A Emenda C...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75. A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, ...

1Q438355 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.

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