Segundo a Constituição Federal: A) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação. B) a criação de autarquias depende de lei específica, podendo ser criadas empresas públicas ou sociedades de economia mista mediante mero decreto da autoridade administrativa competente. C) as sociedades de economia mista não dependem de lei específica para sua criação, que se dá por via estatuto de acionistas. D) as fundações públicas podem ser livremente criadas pela autoridade administrativa, independente de lei específica. E) as empresas públicas prescindem de lei para sua criação, que depende, contudo, de decreto legislativo aprovado pelo Poder Executivo.

A) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal:

Responda: Segundo a Constituição Federal:

1Q438360 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Advogado, Prefeitura de Aracruz ES, FUNCAB

Segundo a Constituição Federal:

✂️ a) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
✂️ b) a criação de autarquias depende de lei específica, podendo ser criadas empresas públicas ou sociedades de economia mista mediante mero decreto da autoridade administrativa competente.
✂️ c) as sociedades de economia mista não dependem de lei específica para sua criação, que se dá por via estatuto de acionistas.
✂️ d) as fundações públicas podem ser livremente criadas pela autoridade administrativa, independente de lei específica.
✂️ e) as empresas públicas prescindem de lei para sua criação, que depende, contudo, de decreto legislativo aprovado pelo Poder Executivo.