Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem. A...

Responda: Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem. A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qu...


1Q438362 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do sistema constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, classifica-se como norma constitucional de eficácia contida ou restringível.

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