Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na for...

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Q438371 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Administração Geral, ANTT, NCE

O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este _______________ para o setor público e _________________ para o setor privado, respectivamente.

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