Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988. A) No exercício de competência delegada, o mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade delegante. B) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança. C) A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. D) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado ou passível de correição. E) O mandado de segurança, em determinados casos excepcionais, substitui a ação popular.

B) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

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Responda: Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

1Q438384 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.

✂️ a) No exercício de competência delegada, o mandado de segurança deve ser impetrado contra a autoridade delegante.
✂️ b) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.
✂️ c) A entidade de classe não tem legitimação para o mandado de segurança quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
✂️ d) Cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado ou passível de correição.
✂️ e) O mandado de segurança, em determinados casos excepcionais, substitui a ação popular.