Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo. P...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUNESA SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.

Por ausência de previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor, não é possível a punição na modalidade culposa pela prática de crimes contra as relações de consumo.