Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A esse respeito é INCORRETO afirmar que: A) as CPIs são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente; B) para a criação de uma CPI há que ser requerida por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado quando em conjunto; C) visa apurar fato determinado e por prazo certo; D) suas conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público; E) poderão convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de qualquer natureza.

E) poderão convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de qualquer natureza.

Questões Direito Constitucional Poder Legislativo

Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de inv...

Responda: Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

1Q438423 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Analista do Tesouro Nacional ATE, SEFAZ AM, NCE

Nos dias atuais as comissões parlamentares de inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. A esse respeito é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) as CPIs são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente;
✂️ b) para a criação de uma CPI há que ser requerida por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado quando em conjunto;
✂️ c) visa apurar fato determinado e por prazo certo;
✂️ d) suas conclusões serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público;
✂️ e) poderão convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos de qualquer natureza.