Questões Direito Constitucional Administração Pública

A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, c...

Responda: A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, conforme disposto no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores a...


1Q438433 | Direito Constitucional, Administração Pública, Especialista em Educação, FNDE, FGV

A respeito das possibilidades em que o servidor público estável perderá seu cargo, conforme disposto no artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, analise os itens a seguir:
I. em virtude de sentença judicial não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:

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