Questões Direito Constitucional Ministério Público

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandad...

Responda: No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes. Em ação civil pública, o ...


1Q438457 | Direito Constitucional, Ministério Público, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

Em ação civil pública, o Ministério Público atua sempre como parte.

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