Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano consti...

Responda: A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. ...


1Q438461 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O FGTS, embora rotulado como direito dos trabalhadores, tem prescrição trintenária e não qüinqüenal, observado o prazo de dois anos a partir da rescisão contratual

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