1Q438463 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROSobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ b) Nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados. ✂️ c) Os Deputados e Senadores desde a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Ainda que ocorrida a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos por crime afiançável. ✂️ e) Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro