Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais.
As normas constitucionais de eficácia contida, cuja aplicabilidade é mediata e reduzida, só produzem efeitos mediante lei integrativa infraconstitucional.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Bombeiro Militar DF (2011). Confira a resolução completa abaixo:
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