Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurs...

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1Q438481 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT/BA, no seu discurso de posse, explicou que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a
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