Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

A prática do racismo:

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1Q438487 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico, CODESA ES, FJPF

A prática do racismo:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A prática do racismo, segundo a legislação brasileira, é considerada crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que a pessoa acusada de racismo não pode pagar fiança para responder em liberdade, e o Estado pode processá-la a qualquer tempo, sem limite de prazo para a ação penal. Essa previsão está na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XLII, que trata do racismo como crime inafiançável e imprescritível, justamente para reforçar a gravidade dessa conduta.
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