Considerando a Constituição Federal, são cláusulas pétreas, EXCETO:...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNDATEC aplicada no concurso ASCAR EMATER RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q438488•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FUNDATEC•
ASCAR EMATER RS•
Advogado

Considerando a Constituição Federal, são cláusulas pétreas, EXCETO:

Direitos e garantias individuais.

Separação dos Poderes.

Forma federativa de Estado.

Autodeterminação dos povos.

Voto direto, secreto, universal e periódico.

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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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