ID: 438493•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•VUNESP•Prefeitura de Louveira SP•Guarda MunicipalDe acordo com a Constituição Federal, no que se refere à pena, é correto afirmar que✂️A)não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.✂️B)haverá pena de caráter perpétuo.✂️C)não haverá pena de prestação social alternativa.✂️D)haverá pena de banimento.✂️E)não haverá pena de perda de bens.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro