Assinale a opção correta acerca dos direitos fundamentais.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. A propriedade é um direito fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. Já os direitos sociais estão no artigo 6º, como saúde, educação, trabalho, etc.

b) Errada. Embora os direitos e garantias individuais sejam, em geral, invocados contra o Estado (como proteção contra abusos), eles também podem ser exercidos em relações privadas, dependendo do caso.

c) Errada. A Constituição assegura a razoável duração do processo e os meios para garantir sua celeridade, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII.

d) Correta. As normas que definem direitos fundamentais têm aplicação imediata, ou seja, podem ser diretamente utilizadas para proteger esses direitos sem necessidade de regulamentação adicional.

e) Incompleta, não há conteúdo para analisar.

Portanto, a alternativa correta é a d).