Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os ite...

Responda: Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

1Q438500 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Agente Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O habeas data é o instrumento adequado para o cidadão que, como impetrante, queira conhecer informações relativas a si próprio constantes de banco de dados do MS.

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