1Q438524 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Contador, TJ RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação aos direitos da nacionalidade. ✂️ a) São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. ✂️ c) Em nenhuma hipótese alguma a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. ✂️ d) Independentemente de qualquer condição, além da existência de reciprocidade em favor dos brasileiros, aos portugueses com residência permanente no Brasil serão atribuídos os mesmos direitos inerentes aos brasileiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro