Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16a (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Entre as competências constitucionais da justiça do trabalho, inclui-se a de processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.