Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o proc...

Responda: Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende: 1. Elaboração de emendas à Constituição. 2. Elaboração de leis complementares e l...

1Q438544 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Em atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende: 1. Elaboração de emendas à Constituição. 2. Elaboração de leis complementares e leis ordinárias. 3. Elaboração de leis delegadas. 4. Elaboração de medidas provisórias. 5. Elaboração de decretos legislativos e resoluções. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.