Questões Direito Constitucional Prerrogativas Parlamentares

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional d...

Responda: Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem. Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlament...


1Q438556 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização dos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem. Desde a expedição do diploma, a imunidade formal protege o parlamentar contra a prisão, inclusive a civil, ressalvada a hipótese de flagrante de crime inafiançável.
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