Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se A) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns. B) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. C) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. D) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções. E) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal.

D) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções.

Questões Direito Constitucional Estados Federados

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, ...

Responda: Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

1Q438564 | Direito Constitucional, Estados Federados, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Entre as prerrogativas institucionais asseguradas ao Governador do Estado da Bahia, encontra-se

✂️ a) o direito de não ser preso senão pela superveniência de sentença condenatória passada em julgado, nos crimes comuns.
✂️ b) o direito de, na vigência de seu mandato, não ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
✂️ c) a inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
✂️ d) o poder para nomear o Defensor Público-Geral do Estado da Bahia dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, a partir de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções.
✂️ e) a legitimidade para propor perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição Estadual ou da Constituição Federal.