Questão: A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Na...

a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.

a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.

a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.

não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.

os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.