A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que A) a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal. B) a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação. C) a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições. D) não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista. E) os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

B) a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.

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1Q438578 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que

✂️ a) a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.
✂️ b) a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.
✂️ c) a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.
✂️ d) não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ e) os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.