Assinale a opção correta.

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:

a) Errada. Os direitos fundamentais são direitos previstos na Constituição e, em regra, são diretamente invocáveis, ou seja, não dependem de regulamentação pelo legislador ordinário para serem exigidos em juízo.

b) Errada. A Constituição pode ser emendada, inclusive em dispositivos que tratam de direitos fundamentais, desde que respeitados os limites materiais (cláusulas pétreas), que protegem certos direitos e princípios.

c) Errada. Os direitos fundamentais são garantidos a todos, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de residência. Alguns direitos podem ter restrições, mas, em geral, estrangeiros têm proteção constitucional.

d) Correta. No Brasil, o analfabeto tem direito ao voto (é eleitor), mas não pode ser candidato a cargos eletivos, ou seja, não pode se eleger.

e) Errada. Embora o direito à vida seja fundamental, ele não é absoluto em todos os casos; há situações específicas, como legítima defesa, estado de necessidade, que podem relativizá-lo.

Portanto, a alternativa d) é a correta.