Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato A) não poderá interpor qualquer recurso. B) poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade. C) poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial. D) poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República. E) poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.

B) poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.

Questões Direito Constitucional TSE

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha d...

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1Q438580 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

✂️ a) não poderá interpor qualquer recurso.
✂️ b) poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.
✂️ c) poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.
✂️ d) poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.
✂️ e) poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.