Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, rel...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FNDE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.