Tendo em vista que o direito à vida ? valor central do ordenamento jurídico ? desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta. A) O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. B) Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada. C) O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de medida curativa ainda não incorporada ao sistema público, para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente judicial poderia causar. D) Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação fixada em lei. E) É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos.

A) O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.

Questões Direito Constitucional Saúde

Tendo em vista que o direito à vida ? valor central do ordenamento jurídico ? desdobra-...

Responda: Tendo em vista que o direito à vida ? valor central do ordenamento jurídico ? desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

1Q438596 | Direito Constitucional, Saúde, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que o direito à vida ? valor central do ordenamento jurídico ? desdobra-se em direito à existência física e direito a uma vida digna, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito à saúde efetiva-se mediante ações distributivas e alocativas relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde.
✂️ b) Os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de forma centralizada.
✂️ c) O STF afastou a possibilidade de o SUS pagar por tratamento diferenciado oferecido a pessoa que comprove necessitar de medida curativa ainda não incorporada ao sistema público, para evitar o chamado efeito multiplicador que o precedente judicial poderia causar.
✂️ d) Constitui direito dos trabalhadores a assistência dos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas mediante pagamento de contraprestação fixada em lei.
✂️ e) É dever privativo da União desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças e outros agravos.