Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguardada Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, em recurso ordinário: A) a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória; B) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal; C) o habeas-corpus , quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário, cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância; D) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados; E) o habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelosTribunais Superiores, se de negatória a decisão.

E) o habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelosTribunais Superiores, se de negatória a decisão.

Questões Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguardada Constituição, cabendo-...

Responda: Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguardada Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, em recurso ordinário:

1Q438597 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguardada Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, em recurso ordinário:

✂️ a) a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória;
✂️ b) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal;
✂️ c) o habeas-corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário, cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;
✂️ d) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;
✂️ e) o habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelosTribunais Superiores, se de negatória a decisão.