Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e Distrito Federal as matérias abaixo relacionadas, EXCETO: A) Direito tributário, econômico e urbanístico. B) Desapropriação. C) Produção e consumo. D) Florestas, caça, pesca e fauna. E) Defesa do solo e dos recursos naturais.

Nos termos da Constituição Federal, são competências legislativas concorrentes da União...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.