Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O Art. 5o da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem dis...

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1Q438607 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

O Art. 5o da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:

I. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

II. A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença.

III. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

IV. O acesso à informação é assegurado a todos, independentemente da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Está correto o que consta APENAS em

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