Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de gara...

Responda: A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de garantia. Com base em tais normas, julgue os próximos itens. O município pode fiscalizar as concessões de d...


1Q438610 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de competência e normas de garantia. Com base em tais normas, julgue os próximos itens.

O município pode fiscalizar as concessões de direitos de exploração de recursos minerais em seus territórios.

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