Segundo a Constituição Federal do Brasil, é verdadeira a afirmativa: A) O princípio da inviolabilidade domiciliar não comporta exceções. B) O sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, é inviolável. C) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata. D) O princípio da legalidade tem a mesma aplicabilidade e interpretação para os particulares e para a Administração Pública. E) Os direitos e deveres individuais e coletivos não estão restritos ao artigo 5o da CF/88, podendo ser encontrados ao longo da Carta Constitucional.

E) Os direitos e deveres individuais e coletivos não estão restritos ao artigo 5o da CF/88, podendo ser encontrados ao longo da Carta Constitucional.

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é verdadeira a afirmativa:

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é verdadeira a afirmativa:

✂️ a) O princípio da inviolabilidade domiciliar não comporta exceções.
✂️ b) O sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, é inviolável.
✂️ c) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
✂️ d) O princípio da legalidade tem a mesma aplicabilidade e interpretação para os particulares e para a Administração Pública.
✂️ e) Os direitos e deveres individuais e coletivos não estão restritos ao artigo 5o da CF/88, podendo ser encontrados ao longo da Carta Constitucional.