Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade. ...

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1Q438656 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Administrativo, Agência Nacional de Águas, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle de constitucionalidade.

Tribunais de justiça dos estados poderão exercer o controle de constitucionalidade no caso de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.

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