A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Músic...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNRIO aplicada no concurso IFB BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre: