A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre: A) Medidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos. B) Imunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país. C) Imunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país. D) Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros. E) Medidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.

D) Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q438666 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico em Audiovisual, IFB BA, FUNRIO

A Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, a chamada “PEC da Música”, versa sobre:

✂️ a) Medidas de combate e repressão à pirataria de software no país, prevendo inclusive penas para tais delitos.
✂️ b) Imunidade tributária para fabricação e comercialização de equipamentos de áudio e vídeo no país.
✂️ c) Imunidade tributária sobre a produção de festivais internacionais e espetáculos musicais com artistas estrangeiros no país.
✂️ d) Imunidade tributária sobre fonogramas e ideogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros.
✂️ e) Medidas de salvaguarda de informações de empresas fonográficas brasileiras em combate à espionagem industrial no país.