Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os ...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Federal (2014). Confira a resolução completa abaixo: