Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção ...

Responda: Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF. Cabe exclusivamente à União legislar sobre a integração soci...


1Q438680 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Técnico de Produção de Empresa Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito da atenção do Estado à saúde e à proteção da pessoa com deficiência, definida na CF.

Cabe exclusivamente à União legislar sobre a integração social das pessoas com deficiência.

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