Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Considere que det...

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem. Considere que determinada concessionária de serviços públicos cobre, em via interestadual, pedágios de R$ 25,00, R$ 10,00 e R$ 7,00, conforme o tipo de veículo. Nessa situação, a concessionária está infringindo o princípio constitucional tributário que veda o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos.